Uma Prefeitura que não ajuda atrapalha!!! Mas a JUSTIÇA sempre será a favor da SOCIEDADE.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Agravo de Instrumento nº 125849/2009, interposto pela Casa de Amparo à Família, Idoso, Criança e Adolescente (Cafica) em face de sentença proferida em Primeiro Grau favorável ao Município de Cuiabá. A decisão havia autorizado o corte do fornecimento de água da instituição por falta de pagamento. Por entendimento unânime dos julgadores de Segundo Grau, no sentido de que a casa de amparo faz jus à isenção concedida pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 3.940/99, a decisão do Juízo original foi reformada.
Conforme os autos, a dívida da ora agravante era de R$ 6.734, referente ao consumo de água da instituição no período de setembro de 2007 a março de 2009. A agravante sustentou ser pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, tendo por objeto a prestação de serviços de amparo à família, idoso, criança e adolescente, mediante a oferta gratuita de acesso à educação e à saúde. Gozaria, portanto, do benefício instituído pelas Leis Municipais nº 3.940/99 e nº 5.148/2008, as quais dispõem sobre a isenção do pagamento do serviço público de água na capital. Requereu a reforma da decisão, a fim de que fosse concedida a tutela antecipada, determinando a suspensão da inscrição em dívida ativa do débito e o restabelecimento do fornecimento de água.

Nas considerações da relatora, juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, ficou demonstrado nos autos que a agravante estava em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação com o corte de fornecimento de água, o que prejudicava os beneficiários, tais como idosos, crianças e adolescentes que recebiam assistência, abrigo, alimentação e outros cuidados na instituição. A magistrada observou que a agravante teria, em tese, direito à isenção concedida pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 3.940/99, que preconiza ficarem isentos do pagamento do consumo de água fornecida pela Companhia de Saneamento da Capital os imóveis em que funcionam centros comunitários, clubes de mães, centros de convivência de idosos, creches, igrejas e locais de cultos religiosos e suas liturgias, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, que trabalhem com crianças e adolescentes, com sede no município de Cuiabá.

“Se a agravante é beneficiária da isenção do serviço de fornecimento de água, não se caracterizaria a inadimplência invocada tanto para a inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, quanto para a suspensão do fornecimento do serviço público”, pontuou a relatora.

A magistrada deu provimento ao recurso, determinando a suspensão da inscrição do débito em dívida ativa e o restabelecimento do fornecimento de água da instituição até o julgamento final da ação. Acompanharam o voto da relatora, por unanimidade, as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e Clarice Claudino da Silva (segunda vogal).


Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Obrigado Mesa Brasil, Divisão justa a todos os trabalhos sociais sérios.

Mesa Brasil Sesc: alimentação é direito de todos





O objetivo é ajudar. E com apoio de várias empresas o projeto Mesa Brasil Sesc se consolida cada vez em questão de Responsabilidade Social. Há cinco anos o projeto beneficia ajuda 83 instituições que cuidam de pessoas carentes que precisam suprir de alguma forma a demanda sempre grande e urgente, da qual infelizmente muitas instituições assistenciais brasileiras sofrem: a falta de recursos para a complementação do cardápio diário. O lado generoso e humano de muitos empresários firma ainda mais essa ação que resulta na alimentação e bem estar do próximo. O projeto Mesa Brasil Sesc tem o propósito de ajudar quem precisa e ainda se tornar referência em solidariedade, assim, incentivar empresas e colaboradores e para desenvolverem um programa alimentar e nutricional com segurança. Para analisar esta tarefa que cabe a muitos, o Serviço Social do Comércio de Mato Grosso, Sesc, realizará a prestação contas do Programa Mesa Brasil Sesc, no dia 26 de novembro, às 19 horas, no Salão Social do Sesc Arsenal. Em Rondonópolis a prestação de contas acontecerá no dia 28 de novembro, às 19 horas, no Teatro do Sesc Rondonópolis. Participarão do evento as empresas doadoras e as instituições sociais cadastradas que unidas ao Sesc realizam grande esforço para melhoria da qualidade de vida e da cidadania através da responsabilidade social compartilhada.



O resultado deste trabalho contabilizado até o mês de outubro deste ano foi num total de 620.745 quilogramas arrecadados. Em Cuiabá foram 411.176 quilogramas e 209.569 em Rondonópolis, ultrapassando a meta do ano que foi de 545.108 quilogramas. Desde o início do projeto o programa Mesa Brasil doou 2,272.038 quilogramas.



O Programa Mesa Brasil não é uma campanha eventual e assistencialista, e baseia-se na parceria e nas responsabilidades que são assumidos por todos os segmentos sociais envolvidos, respeitando suas especificidades. Neste ano, o Sesc realizou diversas ações com caráter educativo, a exemplo do encontro com os manipuladores de alimentos; reunião com gestores para orientação de documentos para cadastros, relacionamento interpessoal, saúde bucal, vigilância sanitária e contabilidade de gestão nas instituições sociais, encontro pela Cidadania e solidariedade, atividades no dia mundial da alimentação e elaboração de projetos sociais.



A Missão do Programa Mesa Brasil Sesc é contribuir para segurança alimentar e nutricional dos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade, através da doação de alimentos, da promoção de ações educativas e da responsabilidade compartilhada entre doadores, entidades sociais e voluntários em todos os Estados do país onde o Sesc atua. Sua responsabilidade consiste em coletar os gêneros, conforme a programação definida e repassá-los, integralmente às instituições cadastradas e preservar a qualidade dos itens a partir da doação, até a sua destinação.



Os doadores de alimentos são responsáveis por selecionar para doação somente alimentos próprios para o consumo, manter os alimentos armazenados adequadamente até o momento da coleta e podem ser doadas frutas, legumes, verduras, frios, laticínios, grãos, cereais, enlatados, conservas, pães, massas, carnes, derivados, embalagens próprias para transporte de alimentos, móveis, equipamentos de cozinha, utensílios culinários, combustível e serviços diversos.



Instituições beneficiadas pelo Mesa Brasil em Cuiabá



Amparu – Associação de Prevenção à Assistência e Reabilitação dos Usuários de Drogas;

APAE;

Associação Beneditina da Providencia;

Associação dos Amigos da Criança com Câncer;

Associação Fé e Alegria – Pe. Emílio Reinher;

Associação Fé e Alegria – Vida Fraternidade;

Associação Mato-grossense dos Cegos;

CAFICA – Casa de Amparo à Família, Idosos, Crianças e Adolescentes;

Casa de Amparo Ir. Adélis;

Casa de Apoio à Família;

Casa de Apoio Esperança;

Casa de Apoio O Bom Pastor;

Casa Transitória Ir. Dulce;

CENPER – Centro Pedagógico de Ensino Especial;

Centro de Educação Inf. José Tem Cate;

Centro de Recuperação Lar Cristão;

Centro Espírita Mário Correia;

Centro Espírita Miguel Arcanjo;

Centro Integrado Raio de Luz;

Creche Boa Vontade;

Creche Comunitária do Pedregal;

Creche Falcãozinho;

Creche Gente e Luz;

Creche Menino Jesus;

Creche Novo Colorado;

Creche Pastor Eduardo Joerke;

Creche Paulo Freire;

Creche São Domingos Sávio;

Creche São Francisco;

Creche São Judas Tadeu;

Fundação Eliane Gomes;

Grupo Voluntariado Social;

Igreja Cristã Ebenezer;

IMAC – Instituto Matogrossense de Apoio à Criança – Cuiabá;

IMAC – Instituto Matogrossense de Apoio à Criança/ Várzea Grande;

Instituto dos Cegos;

Lar da Criança;

Legião da Boa Vontade;

Obras Sociais Meimei;

Obras Sociais Raphael Verlangiere;

Organizações Sociais Wantuil de Freitas;

Pastoral da Saúde;

Portal da Fé;

Posto de Assistência Auta de Souza;

Posto de Assistência Yvone Pereira;

Projeto Nossa Casa;

Projeto Vida Nova;

Sociedade Pestalozzi de Cuiabá;

Sociedade Pestalozzi de Várzea Grande;

Sociedade São Vicente de Paulo – Várzea Grande;

Templo Anderano do Amanhecer.



Doadores para o programa Mesa Brasil em Cuiabá:



Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACC;

Conab - Companhia Nacional de Abastecimento;

Comercial Uemura;

Supermercado Modelo Ponte Nova;

Supermercado Modelo Aeroporto;

Supermercado Modelo Coxipó;

Hipermercado Santa Rosa;

Sesc Arsenal;

Sesc Porto;

Sesc Casa do Artesão;

Sesc Balneário;

Supermercado Big Lar Três Américas;

Supermercado Big Lar Miguel Sutil;

Supermercado Big Lar Várzea Grande;

LBV – Legião Boa Vontade;

Senac;

Distribuidora de Verduras Goiano;

Conexão Comércio de Petróleo Ltda;

Fabiane Gouvêa Hossaka (pessoa física).



Instituições Sociais beneficiadas pelo Mesa Brasil em Rondonópolis



ADRA – Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais;

ADV - Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais;

Amparo à Vida;

APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais;

Casa da esperança;

Casa de Saúde Paulo de Tarso;

Casa do Adolescente Sagrada Família;

Casa do Bom Samaritano;

Casa do menor Santo Antonio;

Casa do Sopão Juliana;

Casa Laura Vicunha;

Casa Rotativa;

Casa São Domingo Sávio;

Casai - Casa de Saúde Indígena;

Centro de Reabilitação Louis Braille;

Comitê Contra Fome Pela Vida;

Fraternidade Luz do Caminho;

Fundação Kobra;

Grupo Fraterno Miramez;

Lar Bezerra de Menezes;

Lar Cristão;

Lar dos Idosos;

Núcleo Fraterno - Casa do Caminho;

Oratório Filhos de Dom Bosco;

Recanto dos Idosos;

Recanto Fraterno;

Secretaria de Ação Social;

Senzala da Vovó Maria Conga;

Sociedade Espírita Caminho da Luz.



Doadores para o programa Mesa Brasil em Rondonópolis



Depósito de Verdura Goiano;

Depósito de Frutas e Verduras Bolívar;

Banco da Amazônia S/A;

Rotary Club de Rondonópolis Leste;

Rotary Club de Rondonópolis Rondon;

18º Grupo de Artilharia e Campanha.

Diversão + responsabildade social = solidariedade

AÇÃO SOCIAL: VOTAÇÃO DEFINE ENTIDADES QUE RECEBERÃO CESTAS BÁSICAS DO RALLY TAURO ADVENTURE
25/3/2011

A organização do Rally Tauro Adventure já elegeu as instituições de caridade a serem beneficiadas com as cestas básicas repassadas ao evento. A Casa de Amparo à Família, Idoso, Criança e Adolescente Cafica, Sociedade Espiríta Auta de Souza e Creche São Francisco de Assis foram as escolhidas para receber as doações neste ano.


Dando continuidade ao modelo proposto em 2009, a escolha da entidade ocorre através de uma votação entre os colaboradores da Tauro Motors. Segundo a psicóloga da concessionária, Karina Nunes, houve participação de 95% dos funcionários. "Apenas quatro pessoas que trabalham em horários inversos não puderam votar este ano", conta.

A divisão das cestas é calculada de acordo com o número de pessoas atendidas em cada instituição. No entanto, Karina informa que alguns rallyzeiros se envolvem com a causa e doam mais de uma cesta, que seria o valor da inscrição. "Dessa forma, sempre recebemos mais doações do que o real número de inscritos, por isso, só vamos ter ideia de quantas serão repassadas para cada entidade no dia do brieffing", explica.

Até quinta-feira, 24,foram confirmadas 67 inscrições. Na última edição do rally foram repassadas 60 cestas a outras três instituições de caridade de Cuiabá. Ao todo, o Tauro Adventure já promoveu a entrega de mais de 170 benefícios.

O organizador, Paulo Boscolo, revela que esse ideal surgiu em 2003, quando participou pela primeira vez do Mitsubishi MotorSports, competição que já acontece há 14 anos. "O MotorSports é todo pautado na solidariedade, e ao ver o sucesso de arrecadação do evento decidi que quando organizasse um rally, seguiria a mesma linha", explica Paulo. Dessa forma, ele acredita que pode realizar a integração de pessoas que precisam com pessoas que podem ajudar, mas às vezes não sabem como ou não têm tempo. "É uma oportunidade de trabalharmos por uma boa causa, é bom para ambas as partes, e todos aderem pelo social", pontua.

FILANTROPIA - A Cafica é uma instituição que abriga pessoas do interior e estados vizinhos que vêm à Cuiabá para tratamentos de saúde. A entidade possui 62 leitos e presta assistência como transporte e alimentação a essas pessoas; A Sociedade Espírita Auta de Souza tem como objetivo divulgar a doutrina espírita cardecista através de atividades desenvolvidas diariamente. Já inseriu mais de 100 jovens no mercado de trabalho, e assiste à mães carentes com doação de cestas básicas; A Creche São Francisco de Assis recebe 120 crianças de 01 a 03 anos de idade durante o dia para que os pais possam trabalhar.